Direito humano à alimentação adequada: percepções de participantes do Programa Bolsa Família / Human Right to Adequate Food: perceptions from Bolsa Família Program participants

Introdução: A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional teve no Programa Bolsa Família (PBF) uma de suas principais expressões para combater a miséria e a fome. Objetivo: Identificar percepções e conhecimentos de titulares do PBF acerca das dimensões de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e de alimentação saudável. Métodos: Estudo qualitativo com amostra representativa de mulheres titulares do PBF da região dos Morros de Santos-SP (n=190). Entrevistas semiestruturadas foram registradas em áudio e transcritas literalmente, para análise temática de conteúdo. Núcleos temáticos e categorias foram produzidos em cada uma das dimensões de interesse. Resultados: As participantes, com média de idade de 33 anos e consideradas de baixa renda, demonstraram desconhecimento sobre DHAA. Poucos discursos destacaram o combate à fome e a busca por cidadania, mas desvelaram ceticismo em relação às garantias consolidadas. A rotina nos serviços de saúde para o acompanhamento das condicionalidades do PBF emergiu na dimensão de direitos. A definição de alimentação saudável pelas participantes enfatizou a importância dos alimentos in natura e minimamente processados, mas revelou os produtos ultraprocessados como alternativa diante das dificuldades financeiras para acessar alimentos saudáveis. Conclusões: Os achados explicitam a necessidade de viabilizar políticas públicas e ações para emancipação e fortalecimento das famílias titulares do PBF, na perspectiva cidadã de defesa da exigibilidade do DHAA.

Introduction: The National Policy for Food and Nutrition Security instituted the BolsaFamília Program (BFP) as one of its main measures to combat extreme poverty and hunger. Objective: To identify the perceptions and knowledge of BFPparticipantsregarding the dimensions of the Human Right to Adequate Food (HRAF) and healthy eating. Methods: This was a qualitative study with a representative sample of women who participate in the BFP in the Morros de Santos region-SP (n=190). Semistructured interviews were audio recorded and transcribed for thematic content analysis. Thematic centres and categories were produced for each dimension of interest. Results: The participants, with a mean age of 33 years and considered low income, showed a lack of knowledge about HRAF. Few interviews highlighted the fight against hunger and the search for citizenship, but they revealed scepticism regarding the consolidated guarantees. The routine in the health services for monitoring the conditionalities of the BFP emerged in the rights dimension. The definition of healthy eating by the participants emphasized the importance of fresh and minimally processed foods but revealed the use of ultra-processed foods asalternatives given the financial difficulties in accessing healthy foods. Conclusions: The findings reveal the need to develop public policies and actions for the emancipation and strengthening of families entitled to the BFP from the citizen perspective of defending the enforceability of the HRAF.

Empobrecimento, fome e pandemia: o Auxílio Emergencial, o fim do Programa Bolsa Família e o Auxílio Brasil, 2019-2022 / Impoverishment, hunger, and pandemic: Emergency Aid, the end of the Bolsa Família Benefit, and its replacement, Auxílio Brasil, 2019-2022

Resumo O artigo aborda as escolhas políticas do governo brasileiro relacionadas aos programas sociais de transferência condicionada de renda feitas em meio à pandemia de covid-19. O objetivo é analisar como a implementação do Auxílio Emergencial, o fim do Programa Bolsa Família e a implementação do Auxílio Brasil estão relacionados ao rearranjo e ao desmanche da rede de proteção social brasileira diante da conjuntura de generalizado empobrecimento dos trabalhadores brasileiros. Espera-se não só apresentar um registro dessas ações, mas estabelecer chaves de leitura que, contextualizadas historicamente, permitam explicar a análise de tais ações em meio ao aprofundamento das políticas neoliberais no país.

Abstract This article addresses the political choices made by the Brazilian government concerning conditional cash transfer programs during the covid-19 pandemic. The aim is to analyze how the covid-related Emergency Aid (Auxílio Emergencial), the extinction of the Bolsa Família Program, and the implementation of its replacement, Auxílio Brasil, interacted in the rearrangement and dismantling of Brazil's social protection network in a broader context of a generalized impoverishment of Brazilian workers. The article not only presents a record of these actions, but also offers an interpretative approach that, historically contextualized, can shed light on these actions, which ran parallel to the deepening entrenchment of neoliberal policies in the country.

Repercusiones del Programa Bolsa Família en la seguridad alimentaria y nutricional de familias en el estado de Paraíba, Brasil, 2017-2018

Objetivo: Analizar las repercusiones del Programa Bolsa Família en la seguridad alimentaria y nutricional de familias en el estado de Paraíba, Brasil. Metodología: Estudio transversal, desarrollado en municipios brasileños prioritarios para la prevención de la obesidad infantil. Se utilizó un cuestionario enfocado en los cambios en la alimentación familiar, con la ayuda recibida por el Programa Bolsa Família, para verificar su relación con la seguridad alimentaria y con los índices antropométricos talla/edad, peso/edad y peso/talla de los niños. La seguridad alimentaria se midió con la escala brasileña de inseguridad alimentaria, considerándose en riesgo los niveles moderado y grave. Se utilizaron la prueba chi cuadrado y odds ratio para determinar las relaciones entre variables. Resultados: De las 586 familias, el 30,2 % presentaba inseguridad alimentaria moderada-grave. De los niños, el 7,0 % eran de baja talla, el 7,2 % de peso/edad elevado y el 13,7 % de peso/talla elevado. La alimentación como principal rubro de consumo adquirido con los recursos financieros del Programa Bolsa Família se identificó en el 87,2 % de los casos. Mejoras en la cantidad y la variedad de alimentos fueron constatadas en el 83,6 y 77,5 % de las familias, respectivamente. La seguridad alimentaria se relacionó con una mejora en la cantidad de carne, pollo y pescado, mientras que en el peso/talla se presentó una mejora en la variedad de la alimentación. Conclusión: Las mejoras en la alimentación con los recursos económicos del Programa Bolsa Família se reflejaron positivamente en la seguridad alimentaria y en el peso de los niños.

Objective: To analyze the repercussions of the Bolsa Família Program on food and nutrition security in families in Paraíba State, Brazil. Methodology: Cross-sectional study developed in Brazilian priority municipalities for preventing childhood obesity. A questionnaire focused on changes in the family's diet with the help received by the Bolsa Família Program was used, verifying its relation with the food security and with the anthropometric indices of Height/Age, Weight/Age and Weight/Height of the children. Food security was measured with the Brazilian Food Insecurity Scale, considering the moderate and severe levels at risk. The chi-square test and odds ratio were used to determine the relationship between variables. Results: Of the 586 families, 30.2% were with moderate/severe food insecurity. Of the children, 7.0% were stunting, 7.2% high Weight/Age and 13.7% high Weight/ Height. Food as the main consumption item acquired with the financial resources of the Bolsa Família Program was mentioned in 87.2% of cases. Improvements in the amount and variety of food were reported by 83.6% and 77.5% of the families, respectively. Food security was associated with an improvement in the quantity of meat, chicken and fish; while Weight/Height was associated with an improvement in the variety of food. Conclusion: Improvements in food with the financial resources of the Bolsa Família Program positively reflected on the food security and on the children's weight.

Objetivo: Analisar as repercussões do Programa Bolsa Família na segurança alimentar e nutricional de familias no estado da Paraíba, Brasil. Metodologia: Estudo transversal desenvolvido em municípios brasileiros prioritários para a prevenção da obesidade infantil. Foi utilizado um questionário com foco nas mudanças na alimentação da família com a ajuda recebida pelo Programa Bolsa Família, verificando sua relação com a segurança alimentar e com os índices antropométricos Estatura/Idade, Peso/Idade e Peso/Estatura das crianças. A segurança alimentar foi medida com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, considerando-se em risco os níveis moderado e grave Foram utilizadas o teste qui-quadrado e odds ratio para determinar as relações entre variáveis. Resultados: Das 586 famílias, 30,2% estavam com insegurança alimentar moderada-grave. Das crianças, 7,0% tinham estatura baixa, 7,2% Peso/Idade elevado e 13,7% Peso/Estatura elevado. A alimentação como principal item de consumo adquirido com os recursos financeiros do Programa Bolsa Família foi apontada em 87,2% dos casos. Melhorias na quantidade e variedade de alimentos foram reportadas para 83,6% e 77,5% das famílias, respectivamente. A segurança alimentar relacionou-se à melhoria na quantidade de carne, frango e peixe; enquanto o Peso/Estatura à melhoria na variedade da alimentação. Conclusão: Melhorias na alimentação com os recursos financeiros do Programa Bolsa Família refletiram positivamente na segurança alimentar e no peso das crianças

Mulheres em situação de pobreza nos contextos do Programa Bolsa Família e da vida nas ruas / Women in poverty in the contexts of the Programa Bolsa Família and life on the streets / Mujeres en pobreza en los contextos del Programa Bolsa Família y la vida en la calle

Este artigo visa a compreender como as categorias gênero e pobreza se apresentam no cotidiano das mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família e das mulheres em situação de Rua. Considera que as opressões de gênero se apresentam de formas distintas conforme as experiências e lugares que ocupam na sociedade, assim demandam um olhar interseccional, que apreenda os marcadores identitários e modos de vida destas mulheres. Utiliza em suas análises o conceito de patriarcado como um sistema de opressões que atinge as mulheres e destaca a vivência de pobreza a partir de uma perspectiva multidimensional, que engloba várias dimensões além da renda. Evidenciaram-se processos opressivos que passam pela estigmatização e culpabilização das mulheres, assim como construção de resistências que atravessam seu cotidiano. Aponta-se a necessidade de políticas públicas que reconheçam as necessidades e singularidades das mulheres.

This article aims to understand how the categories gender and poverty are present in the daily lives of women benefiting from the Programa Bolsa Família and women living on the streets. It considers that gender oppression presents itself in different ways according to the experiences and places women occupy in society, thus demanding an intersectional look, which apprehends these women's identity markers and ways of life. It uses in its analyses the concept of patriarchy as a system of oppression that affects women and highlights the experience of poverty from a multidimensional perspective, which encompasses several dimensions beyond income. Oppressive processes were evidenced, which go through the stigmatization and blame of women, as well as the construction of resistance that crosses their daily lives. The need for public policies that recognize the needs and singularities of women is pointed out.

Este artículo tiene por objeto comprender cómo se presentan las categorías de género y pobreza están presentes en el cotidiano de las mujeres beneficiarias del Programa Bolsa Família y de las mujeres en situación de calle. Considera que la opresión de género se presenta de diferentes formas según las experiencias y los lugares que ocupan en la sociedad, exigiendo una mirada interseccional, que aprehenda los marcadores identitarios y modos de vida de estas mujeres. En sus análisis, utiliza el concepto de patriarcado como un sistema de opresión que afecta a las mujeres, y destaca la experiencia de la pobreza desde una perspectiva multidimensional, que abarca varias dimensiones más allá del ingreso. Se evidenciaron procesos de opresión que pasan por la estigmatización y la culpabilización de las mujeres, así como la construcción de resistencias que atraviesan su cotidiano. Se señala la necesidad de políticas públicas que reconozcan las necesidades y singularidades de las mujeres.

As artimanhas da titularidade feminina: análise a partir das histórias de vida das mulheres do Bolsa Família / The tricks of female ownership: analysis from the life stories of "Bolsa Família" women (Brazilian Family Assistance Program women) / Las artimañas de la titularidad femenina: análisis a partir de las historias de vida de las mujeres de "Bolsa Família" (Programa de Asistencia Económica Familiar)

Este artigo objetivou evidenciar as concepções das mulheres do Bolsa Família acerca da titularidade feminina. Para tanto, quatro entrevistas semiestruturadas, baseadas no método da história de vida foram realizadas, cuja técnica de análise dos dados empregada foi do tipo temática. Dentre os resultados, identificamos que para as mulheres, a titularidade é compreendida como um avanço político importante por contribuir nas tomadas de decisão no espaço doméstico. Elas também não identificaram problemas no tocante ao cumprimento das condicionalidades, o que tencionamos tratar de ações compreendidas como da ordem "materna". Ademais, elas pouco se compreenderam enquanto sujeitos ativos do processo de transformação da realidade, o que nos exige repensar a nossa prática profissional. Por fim, conclui-se que as artimanhas da titularidade feminina tendem a retroalimentar a fusão entre a ideologia patriarcal e o neoliberalismo, na medida em que o Estado se ausenta e transfere para as titulares-mães responsabilidades na erradicação da pobreza.

This article aimed to highlight the conceptions of Bolsa Família women (Family Assistance Program women) about female ownership. Therefore, four semi-structured interviews were carried out, based on the life history method, which data analysis technique was of the thematic type. Among the results, we identified that for women, ownership is understood as an important political advance for contributing to decision-making in the domestic space. They also did not identify problems regarding the fulfillment of conditionalities, which we intend to deal with actions understood as of the "maternal" order. Furthermore, they were poorly comprehended as active subjects in the process of transforming reality, which requires us to rethink our professional practice. Finally, it is concluded that the tricks of female ownership tend to feed back the fusion between patriarchal ideology and neoliberalism, insofar as the State is absent and transfers responsibilities in the eradication of poverty to the owner-mothers.

Este artículo tuvo como objetivo resaltar las concepciones de las mujeres de Bolsa Família (Programa de Asistencia Económica Familiar) sobre la titularidad femenina. Para ello, se realizaron cuatro entrevistas semiestructuradas, basadas en el método de historia de vida, cuya técnica de análisis de datos fue de tipo temático. Entre los resultados, identificamos que para las mujeres la titularidad es entendida como un avance político importante para contribuir a la toma de decisiones en el espacio doméstico. Tampoco identificaron problemas en cuanto al cumplimiento de condicionalidades, que pretendemos atender con acciones entendidas como de orden "materno". Además, fueron poco comprendidas como sujetos activos en el proceso de transformación de la realidad, lo que nos obliga a repensar nuestra práctica profesional. Finalmente, se concluye que las artimañas de la titularidad femenina tienden a retroalimentar la fusión entre la ideología patriarcal y el neoliberalismo, en la medida en que el Estado está ausente y transfiere las responsabilidades de la erradicación de pobreza a las madres-titulares.

Vulnerabilidade ao nascer e condicionalidades: estimação com efeitos fixos entre 2012 e 2016 / Vulnerability at birth and conditionalities: estimation with fixed effects between 2012 and 2016 / Vulnerabilidad al nacer y condicionalidades: estimación con efectos fijos entre 2012 y 2016

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a relação da vulnerabilidade ao nascer, representada pela variável baixo peso ao nascer (BPN), com variáveis selecionadas, tais como PIB real per capita e cobertura do Programa Bolsa Família, além de indicadores municipais acerca de características maternas que envolvem idade, número de consultas pré-natais, raça, estado civil e anos de estudo. Estes indicadores foram obtidos a partir de microdados de todos os recém-nascidos provenientes de cada município do território brasileiro, registrados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Os resultados sugerem que as principais causas do BPN para a amostra considerada são o fato de o município possuir um menor PIB real per capita, a maior cobertura do Programa Bolsa Família, a maior proporção de mães com menos de 19 anos e mais de 39 anos e a maior proporção de mães que realizaram até três consultas pré-natais. Conclui-se que políticas públicas que contribuam para o aumento da renda das famílias, estimulem o acompanhamento pré-natal e levem a prevenir a gravidez na adolescência podem contribuir para a redução da ocorrência de peso baixo ao nascer.

Abstract The objective of this paper is to analyze the relationship between vulnerability at birth, represented by the variable low birth weight, and selected variables, such as real GDP per capita and an indicator of the Bolsa Família Program coverage, in addition to municipal indicators about maternal characteristics that involve age, number of prenatal checkups, race, marital status and years of education. These indicators were obtained from microdata of all newborns from each municipality in the Brazilian territory registered in the Information System on Live Births (SINASC). The results found suggest that the main causes of LBW for the sample considered refer to the municipality having a lower real GDP per capita, higher Bolsa Família Program coverage, higher proportion of mothers under 19 and over 39 years old and greater proportion of mothers who had up to three prenatal checkups. It is concluded that public policies that help increase family income, encourage prenatal care and lead to preventing teenage pregnancy can contribute to reducing the incidence of low birth weight.

Resumen El objetivo de este trabajo es analizar la relación entre la vulnerabilidad al nacer, representada por la variable bajo peso al nacer, con variables seleccionadas, tales como producto interno bruto (PIB) real per cápita y un indicador de cobertura del programa Bolsa Familia, además de indicadores municipales acerca de características maternas que implican edad, número de consultas prenatales, etnia-raza, estado civil y años de estudio. Estos indicadores fueron obtenidos a partir de microdatos de todos los recién nacidos provenientes de cada municipio del territorio brasileño registrados en el Sistema de Informaciones sobre Nacidos Vivos (SINASC). Los resultados sugieren que las principales causas del bajo peso al nacer para la muestra considerada implican que el municipio posee un menor PIB real per cápita, mayor cobertura del programa Bolsa Familia, mayor proporción de madres menores de 19 años y mayores de 39 años y mayor proporción de madres que hicieron hasta tres consultas prenatales. Se concluye que políticas públicas que contribuyan al aumento de la renta de las familias, estimulen el acompañamiento prenatal y prevengan el embarazo en la adolescencia pueden contribuir con la reducción de la incidencia de peso bajo al nacer.

Programa Bolsa Família: Narrativas de Beneficiárias(os) Abordadas em Produções Científicas / Bolsa Família Program: Beneficiaries Narratives Presented in Scientific Productions / Programa Bolsa Família: Narrativas de Beneficiarias(os) en Producciones Científicas

O presente artigo trata de uma revisão de literatura que objetiva compreender os significados atribuídos ao Programa Bolsa Família (PBF) por beneficiárias(os) a partir de narrativas presentes em produções científicas. Para tanto, realizamos um levantamento bibliográfico no Portal de Periódicos CAPES, no período de junho e agosto de 2018. Selecionamos 35 artigos que apresentavam discussões sobre narrativas de sujeitos vinculados ao PBF. Observamos nessas narrativas uma pluralidade discursiva quanto às potencialidades e aos limites do Programa em torno de cinco pontos: a) Usos do benefício; b) Titularidade feminina e relações familiares; c) Condicionalidades e acesso a serviços públicos; d) Dinâmica trabalho/emprego; e) Portas de saída. Acreditamos que esta pesquisa auxilia na construção de reflexões que visam a ampliação e/ou aperfeiçoamento do Programa, um debate que se enquadra no campo da psicologia social e política interessada em pensar o papel das políticas públicas no enfretamento às desigualdades sociais brasileiras. (AU)

The article deals with a literature review that aims to understand the meanings attributed to the Bolsa Família Program (PBF) by beneficiaries, based on narratives present in scientific productions. To this end, we carried out a bibliographic survey on the "Portal de Periódicos CAPES" between june and august 2018. We selected 35 articles that presented discussions about the narratives of beneficiaries. We observed in these narratives a discursive plurality regarding the potential and limits of the Program around five points: a) Uses of the PBF benefit; b) Female ownership and family relationships; c) Conditionalities and access to public services; d) Work/employment dynamics; e) "Exit doors". We believe that this research helps to build reflections aimed at expanding and/or improving the Program. This debate is localized in the field of social and political psychology interested in thinking about the role of public policies in addressing Brazilian social inequalities. (AU)

El presente artículo se trata de una revisión de literatura que tiene como objetivo comprender los significados atribuidos al Programa Bolsa Familia (PBF) por beneficiarios(as) desde las narrativas presentes en producciones científicas. Para eso, realizamos un levantamiento bibliográfico en la Entrada de Periódicos CAPES, en el periodo de junio a agosto de 2018. Elegimos 35 artículos que presentaban discusiones acerca de las narrativas de sujetos registrados en el PBF. Observamos en ellas una pluralidad discursiva cuánto a las potencialidades y a los límites del Programa alrededor de cinco puntos: a) Usos del beneficio; b) Titularidad femenina y las relaciones familiares; c) Condiciones y el acceso a los servicios públicos; d) Dinámica trabajo/empleo; e) Portales de salida. Creemos que esta investigación auxilia en la construcción de reflexiones que visan la ampliación y/o la optimización del Programa, un debate que se encuadra en el campo de la psicología social y política interesada en pensar el papel de las políticas públicas en la confrontación a las desigualdades sociales brasileñas. (AU)

Projeto de conversações públicas sobre a diferença de opiniões acerca do Programa Bolsa Família / Public conversation project on the difference of opinions about the Bolsa Família Program

O Programa Bolsa Família (PBF) divide opiniões no cenário brasileiro contemporâneo em debates permeados de argumentos abstratos, generalizantes e sentimentos intensos. Neste estudo, busca-se compreender o processo de produção de sentidos em uma facilitação de diálogos, a partir da metodologia do Projeto de Conversações Públicas (PCP), em um encontro entre 10 pessoas com opiniões polarizadas sobre o PBF. A transcrição da audiogravação do encontro foi analisada a partir da perspectiva construcionista social. Os repertórios interpretativos, discursos e posicionamentos relacionados às opiniões a favor e contra o PBF e o feedback dos participantes sobre o encontro foram ressaltados e discutidos.

The Bolsa Família Program (PBF) divides opinions in the contemporary Brazilian scenario into debates permeated by abstract arguments, generalizations and intense feelings. This study seeks to understand the process of producing meanings in dialogue facilitation, based on the methodology of the Public Conversation Project (PCP), in a meeting between 10 people with polarized opinions about the PBF. The transcription of the audio recording of the meeting was analyzed from the social constructionist perspective. The interpretative repertoires, discourses and positions related to the opinions for and against the PBF and the participants' feedback on the meeting were highlighted and discussed.

O uso do tempo de crianças no contexto urbano e ribeirinho na Amazônia / The use of children's time in the urban and riverside context in the Amazon / El uso del tiempo de los niños en el contexto urbano y ribereño de la Amazonía

O objetivo deste estudo foi verificar as diferenças no uso do tempo de crianças no contexto urbano e rural. Foram coletadas informações sobre o uso do tempo diário de 75 crianças (44 meninas e 31 meninos, entre cinco e 14 anos). Os instrumentos utilizados foram o Instrumento Sociodemográfico e Inventário de Rotinas. Os resultados evidenciaram diferenças estatisticamente significativas quanto ao uso do tempo, além de demonstrar diferenças contextuais entre população urbana e ribeirinha. No contexto ribeirinho, os participantes realizavam atividades como tarefas domésticas e conversa; no urbano, a categoria uso do computador sobressaiu-se. Destaca-se que os beneficiários têm importância considerável com relação à valorização da escolarização, o que pode estar relacionado às diferenças encontradas entre os beneficiários e não beneficiários. A existência de atividades citadas exclusivamente em alguns contextos permite inferir quais caminhos desenvolvimentais estão sendo seguidos por crianças moradoras de contextos culturais diferenciados.

The objective of this study was to verify the differences in the use of children's time in urban and rural contexts. Information was collected on the use of daily time of 75 children (44 girls and 31 boys, between 5 and 14 years). The instruments used were the Sociodemographic Instrument and Inventory of Routines. The results showed statistically significant differences regarding the use of time, besides showing contextual differences between urban and riverside population. In the riverside context the participants performed activities related to Housekeeping and Conversation, in comparison to the urban one in which the use category of the Computer stood out. It should be noted that the beneficiaries have considerable importance in relation to the valuation of schooling, which may be related to the differences found between beneficiaries and non-beneficiaries. The existence of activities cited exclusively in some contexts allows us to infer which developmental paths are being followed by children living in different cultural contexts.

El objetivo de este estudio fue verificar las diferencias en el uso del tiempo de los niños en el contexto urbano y rural. Se recogieron informaciones sobre el uso del tiempo diario de 75 niños (44 niñas y 31 niños, entre cinco y 14 años). Los instrumentos utilizados fueron el Instrumento Sociodemográfico e Inventario de Rutinas. Los resultados evidenciaron diferencias estadísticamente significativas en cuanto al uso del tiempo, además de mostrar diferencias contextuales entre población urbana y ribereña. En el contexto ribereño los participantes realizaban actividades relacionadas como Tareas Domésticas y Conversación, en comparación al urbano en que la categoría uso del Computador sobresalió. Se destaca que los beneficiarios tienen una importancia considerable con respecto a la valorización de la escolarización, lo que puede estar relacionado con las diferencias encontradas entre los beneficiarios y no beneficiarios. La existencia de actividades citadas exclusivamente en algunos contextos permite inferir qué caminos desarrollales están siendo seguidos por niños que viven de contextos culturales diferenciados.

Dimensões do empoderamento feminino no Brasil: índices e caracterização por atributos locacionais e individuais e participação no Programa Bolsa Família / Dimensions of Women's Empowerment in Brazil: Indexes and Characterization by Locational and Individual Attributes and Participation in the Bolsa Família Program / Dimensiones del empoderamiento femenino en Brasil: índices y caracterización por atributos locales e individuales y participación en el Programa Bolsa Família

A superação de desigualdades de gênero em uma sociedade com fortes bases patriarcais, como a brasileira, tem como um de seus elementos centrais o empoderamento feminino. Diante da sua importância para a transformação do papel social da mulher, é fundamental que se discutam ações de promoção, fortalecimento e mensuração. Para subsidiar tal debate, vem ganhando destaque na literatura a construção de índices sintéticos de empoderamento, o que ainda é pouco explorado no Brasil. Este estudo contribui para o preenchimento desta lacuna. Utilizando dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher de 2006, os objetivos foram: propor e calcular dois índices sintéticos de empoderamento feminino, que refletem dimensões econômicas, domésticas e psicológicas; e, com estes índices, caracterizar a situação no Brasil segundo atributos locacionais e individuais e participação no Programa Bolsa Família (PBF). As evidências sugerem um caráter multidimensional do empoderamento, a importância do trabalho e de outros atributos individuais e locacionais e possíveis efeitos do PBF em dimensões econômicas e domésticas do empoderamento de suas beneficiárias.

Overcoming gender inequalities in a society with strong patriarchal bases, such as the Brazilian one, has women's empowerment as one of its central elements. Given its importance for the transformation of the social role of women, it is essential to discuss promotion, strengthening and measurement actions. To support this debate, the construction of synthetic indexes of empowerment has been gaining prominence in the literature, which is still underexplored in Brazil. This study contributes to fill this gap. Using data from the 2006 National Survey of Demography and Health of Children and Women (PNDS), the objectives were: to propose and calculate two synthetic indexes of women's empowerment, which reflect economic, domestic and psychological dimensions; and with these indexes, to characterize the situation in Brazil according to locational and individuals attributes and participation in the Bolsa Família Program (PBF). The evidence suggests empowerment as a multidimensional character, the importance of work and other personal and locational attributes and possible effects of the PBF on the economic and domestic dimensions of its beneficiaries's empowerment.

La superación de las desigualdades de género en una sociedad con fuertes bases patriarcales, como la brasileña, tiene como uno de sus elementos centrales el empoderamiento femenino. Dada su importancia para la transformación del papel social de la mujer, es fundamental discutir acciones de promoción, fortalecimiento y medición. Para sustentar este debate, la construcción de índices sintéticos de empoderamiento ha ido ganando protagonismo en la literatura, aún poco explorada en Brasil. Este estudio contribuye a llenar el vacío. Utilizando información de la Encuesta Nacional de Demografía y Salud de la Infancia y la Mujer (PNDS) de 2006, los objetivos del presente estudio fueron: proponer y calcular dos índices sintéticos de empoderamiento femenino que reflejen dimensiones económicas, domésticas y psicológicas; y con estos índices, caracterizar la situación en Brasil de acuerdo con los atributos de ubicación y individual y participación en el Programa Bolsa Família (PBF). La evidencia sugiere un carácter multidimensional del empoderamiento, la importancia del trabajo y otros atributos individuales y de ubicación y los posibles efectos del PBF en las dimensiones económicas y domésticas del empoderamiento de sus beneficiarias.

Efeitos da gestão do "Bolsa Família" no cotidiano de mulheres quilombolas rurais / Effects of "Bolsa Família" management on daily life of rural Quilombola women / Efectos de la gestión de lo "Bolsa Família" en la vida cotidiana de mujeres quilombolas rurales

As mulheres se destacam na gestão do Bolsa Família. Essa condição tem produzido deslocamentos nas relações de gênero, bem como no trabalho em contextos rurais. A respectiva pesquisa buscou investigar as formas de gestão do Bolsa Família, analisando seus efeitos no cotidiano de setenta e duas mulheres, moradoras de duas comunidades quilombolas, por meio de entrevistas semiestruturadas. O benefício tem sido usado para atender às condicionalidades em relação aos filhos e à manutenção da família. Entretanto, foi possível constatar que as mulheres suprem outras necessidades domésticas e pessoais. Observa-se que, para além da complementação da renda familiar, o benefício tem impactado na diminuição da sobrecarga de trabalho doméstico e no campo, na ampliação da segurança alimentar e da mobilidade, bem como na mudança de padrões familiares e de gênero estabelecidos. Tais aspectos apontam para a ampliação dos graus de autonomia identificados pelas próprias participantes no seu dia-a-dia, reverberando em novos modos de vida e de trabalho distintos.

Women stand out in the management of the Bolsa Família. This has produced displacements in gender relations and work in rural contexts. This research investigated the forms of management of the Bolsa Família and analyzed its effects on the daily lives of 72 women living in two Quilombola communities, through semi-structured interviews. Bolsa Família has been used to meet conditions in relation to children, and maintenance of the family. However, women tend to other domestic and personal needs. It can be observed that, in addition to complementing family income, the benefit has had an impact in reducing the burden of domestic and field work, in increasing food security and mobility, as well as in changing established family and gender patterns. These aspects point to the expansion of the degrees of autonomy identified by the participants themselves in their daily lives, reverberating in different ways of living and working.

Las mujeres se destacan en la gestión de lo Bolsa Família. Esta condición ha producido desplazamientos en las relaciones de género, bien como en el trabajo en contextos rurales. La respectiva investigación buscó investigar las formas de gestión de la Bolsa Família y analizó sus efectos en la vida cotidiana de 72 mujeres que vivían en dos comunidades quilombolas, a través de entrevistas semiestructuradas. La prestación se ha utilizado para cumplir las condiciones en relación con los hijos y el mantenimiento de la familia. Sin embargo, fue posible constatar que las mujeres satisfacen otras necesidades domésticas y personales. Puede observarse que, además de complementar los ingresos familiares, el beneficio ha tenido repercusiones en la reducción de la carga del trabajo doméstico y sobre el terreno, en el aumento de la seguridad alimentaria y la movilidad, así como en la modificación de las pautas familiares y de género establecidas. Tales aspectos apuntan a la expansión de los grados de autonomía identificados por los propios participantes en su vida cotidiana, que repercuten en las nuevas y diferentes formas de vivir y trabajar.

As mulheres na política de transferência de renda: uma revisão sistemática da literatura / Women in the income transfer policy: a systematic literature review / Mujeres en la política de transferencia de efectivo: una revisión sistemática de la literatura / Les femmes dans la politique de transfert monétaire: une revue systématique de la littérature

As mulheres, principais interlocutoras dos programas de transferência de renda, são convocadas à função de mediar a esfera pública e privada. Assim, realizou-se uma revisão sistemática acerca do papel atribuído às mulheres na política de transferência de renda. Para busca dos artigos, os descritores gênero e mulheres chefes de família foram cruzados com transferência de renda; feminização da pobreza; políticas públicas; pobreza; combate à pobreza, nas bases de dados: LILACS, IBECS, SCIELO, PepSIC, Paho, Psycinfo e Web of Science. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 22 trabalhos, sendo 15 teóricos e 7 empíricos. Nossos resultados indicam que a titularidade feminina é apresentada como um avanço político importante, mas sua participação torna-se contraditória pela natural forma com que a divisão sexual do trabalho ocupa nos programas de transferência de renda, o que remete ao debate sobre a feminização da pobreza e o trabalho de reprodução social.

Women are the main interlocutors of income transfer programs, being convoked to mediate the public and private sphere. Thus, a systematic review was made on the role attributed to women in income transfer policy. To search for articles, gender and female heads of household descriptors were crossed with income transfer; feminization of poverty; public policies; poverty; combating poverty, in the databases: LILACS, IBECS, SCIELO, PepSIC, Paho, Psycinfo and Web of Science. After applying the inclusion and exclusion criteria, 22 papers were selected, 15 of which were theoretical and 7 were empirical. Our results indicate that female ownership is presented as an important political advance, but its participation becomes contradictory due to the natural way in which the sexual division of labor occupies the income transfer programs. This leads to the debate about the feminization of poverty and social reproduction work.

Las mujeres, principales interlocutoras de los programas de transferencia de renta, son convocadas a la función de mediar la esfera pública y privada. Así, se realizó una revisión sistemática acerca del papel atribuido a las mujeres en la política de transferencia de ren-ta. Para la búsqueda de los artículos, los descriptores género y mujeres jefas de familia fueron cruzados con transferencia de renta; feminización de la pobreza; políticas públicas; la pobreza; en el marco de la lucha contra la pobreza, en las bases de datos: LILACS, IBECS, SCIELO, PepSIC, Paho, Psycinfo y Web of Science. Después de la aplicación de los criterios de inclusión y exclusión, se seleccionaron 22 trabajos, siendo 15 teóricos y 7 empíricos. Nuestros resultados indican que la titularidad femenina es presentada como un avance político importante, pero su participación se vuelve contradictoria por la natural forma con que la división sexual del trabajo ocupa en los programas de transferencia de renta, lo que remite al debate sobre la feminización de la pobreza y el trabajo de reproducción social.

Les femmes, principales interlocutrices des programmes de transferts de revenus, sont appelées à jouer un rôle de médiation dans les sphères publique et privée. Ainsi, un examen systématique a été effectué sur le rôle attribué aux femmes dans la politique de transfert de revenus. Pour rechercher les articles, les descripteurs genre et femme chefs de ménage ont été croisés avec transfert de revenus; féminisation de la pauvreté; politiques publiques; la pauvreté; lutte contre la pauvreté dans les bases de données: LILACS, IBECS, SCIELO, PepSIC, Paho, Psycinfo et Web of Science. Après application des critères d'inclusion et d'exclusion, 22 articles ont été sélectionnés, dont 15 théoriques et 7 empiriques. Nos résultats indiquent que la propriété féminine est présentée comme un progrès politique important, mais que sa participation est contredite par la manière naturelle dont la division sexuelle du travail occupe une place dans les programmes de transferts de revenus, ce qui conduit au débat sur la féminisation de la pauvreté. et le travail de reproduction sociale.

I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Bolsa Família em perspectiva intersetorial / First National Plan for Food and Nutrition Security and Bolsa Família under the intersectorial perspective

Resumo: Este artigo, por meio de pesquisa qualitativa de caráter documental, analisou os principais resultados do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (I Plansan 2012-2015) tendo como foco as conexões intersetoriais estabelecidas entre o Plano e o Programa Bolsa Família (PBF). Adotou-se o conceito de intersetorialidade definido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Abstract: This article analyzed the main results of the 1. National Plan for Food and Nutrition Security (I Plansan 2012-2015) by means of qualitative documentary research focusing on the connections established between the Plan and the Bolsa Família Program (PBF). The concept of intersectoriality as defined by the National Council of Food and Nutritional Security (Consea) was adopted.

Impactos do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho dos municípios brasileiros / Impactos del Programa Bolsa Familia en el mercado de trabajo de los municipios brasileños / Impacts of the Bolsa Família Program on the labor market of Brazilian municipalities

Resumo Beneficiando cerca de 14 milhões de famílias brasileiras, o Programa Bolsa Família (PBF) é um dos mais importantes programas brasileiros de transferência condicionada de renda dos últimos anos. A investigação dos impactos do PBF, no mercado de trabalho formal dos 5.570 municípios brasileiros, no período de 2004 a 2013, constitui o principal objetivo deste artigo. Usando dados totais de cada um dos municípios da União, obtidos no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Cadastro Central de Empresas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), métodos de estimação dos mínimos quadrados ordinários (MQO), modelos de dados em painel e modelos dinâmicos, testam-se as hipóteses da associação do benefício do PBF com a quantidade de pessoal ocupado assalariado formal e com o total dos salários e de outras remunerações. Nos três modelos utilizados, os resultados indicam associação positiva para as duas hipóteses testadas.

Resumen Al beneficiar a cerca de 14 millones de familias brasileñas, el Programa Bolsa Familia (PBF) es uno de los más importantes programas brasileños de transferencia monetaria condicionada de los últimos años. La investigación de los impactos del PBF, en el mercado de trabajo formal de los 5.570 municipios brasileños, en el período de 2004 a 2013, constituye el principal objetivo de este artículo. Con datos totales de cada uno de los municipios de la República, obtenidos del Registro Único del Ministerio de Desarrollo Social (MDS) y del Registro Central de Empresas del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), métodos de estimación de los mínimos cuadrados ordinarios (MCO), modelos de datos en panel y modelos dinámicos de Arellano y Bond (1991), se prueban las hipótesis de la asociación del beneficio del PBF con la cantidad de personal ocupado asalariado formal y con el total de los salarios y de otras remuneraciones. En los tres modelos utilizados, los resultados indican una asociación positiva para las dos hipótesis probadas.

Abstract The Bolsa Família Program (PBF) benefits 14 million Brazilian families, and is one of the most important conditional cash transfer programs in Brazil in recent years. This articles investigates the impacts of the PBF in the formal labor market of the 5,570 Brazilian municipalities, from 2004 to 2013. The research used data from all Brazilian municipalities retrieved from the Cadastro Único (database of low-income families) of the Ministry of Social Development (MDS) and the Cadastro Central de Empresas (database of corporations) of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The study adopted methods to estimate the ordinary least squares (OLS), and used panel data models as well as the dynamic models of Arellano and Bond (1991) in order to test hypotheses related to the association among the benefits from PBF, formal employment, and the total of salaries and other remunerations payed. The results indicate a positive association for the two hypotheses tested, in all three models applied.

Imagens e narrativas do Bolsa Família: análise da retórica da grande imprensa / Imágenes y narrativas del Bolsa Familia: análisis de la retórica de la gran prensa / Images and narratives of the Bolsa Família Program: analysis of the rhetoric in mainstream press

Resumo Este artigo analisa a produção de narrativas, imagens e histórias causais construídas pela grande imprensa (jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo) acerca de importante política social: o Programa Bolsa Família (PBF). Tais narrativas decorrem de orientações teóricas de políticas públicas ainda pouco desenvolvidas no Brasil - as teorias pós-positivistas e cognitivas -, constituindo-se um esforço analítico inovador neste artigo. Avaliou-se a disputa pelo monopólio da imagem do PBF por meio do exame quantitativo e qualitativo de materiais jornalísticos no período entre 2003 e 2017. Em decorrência, formularam-se categorias de imagens (assistencialismo, insuficiência, marketing eleitoral e populismo), interpretadas pelas "teses" de Albert Hirschman e pelas tipologias de John Campbell. Concluiu-se haver desconexão entre as narrativas criadas pela grande imprensa, por um lado, e o sentimento público favorável ao programa e seus impactos, por outro, sobretudo derivados de inúmeros estudos avaliativos elaborados por diferentes comunidades epistêmicas relacionadas às políticas públicas, nacional e internacionalmente. Esta pesquisa corroborou a hipótese de que a grande imprensa agiu como ator político/ideológico que fez a resistência conservadora diante do avanço da agenda de direitos sociais no Brasil, ao reproduzir reiteradamente as teses conservadoras de Hirschman em seus argumentos e histórias causais.

Resumen Este artículo analiza la producción de narrativas, imágenes e historias causales construidas por la gran prensa (periódicos Folha de S. Paulo y O Estado de S. Paulo) acerca de una importante política social: el Programa Bolsa Familia (PBF). Tales narrativas provienen de orientaciones teóricas de políticas públicas aún poco desarrolladas en Brasil - teorías pospositivistas y cognitivas-, constituyéndose en un esfuerzo analítico innovador de este artículo. Se evaluó la disputa por el monopolio de la imagen del PBF mediante el examen cuantitativo y cualitativo de material periodístico del período 2003-2017. Como resultado, se formularon categorías de imágenes -asistencialismo, insuficiencia, marketing electoral y populismo-, interpretadas por las "tesis" de Albert Hirschman y por las tipologías de John Campbell. Se llegó a la conclusión de que había una desconexión entre las narrativas creadas por la gran prensa, por un lado, y el sentimiento público favorable al programa y sus impactos, por otro, derivado principalmente de numerosos estudios evaluativos elaborados por diferentes comunidades epistémicas relacionadas con las políticas públicas, a nivel nacional e internacional. Esta investigación corroboró la hipótesis de que la gran prensa actuó como un actor político/ideológico que hizo la resistencia conservadora en vista del avance de la agenda de derechos sociales en Brasil, al reproducir reiteradamente las tesis conservadoras listadas por Hirschman en sus argumentos e historias causales.

Abstract This article analyzes the production of narratives, images, and causal stories constructed by the mainstream press (Folha de S. Paulo and O Estado de S. Paulo newspapers) on the Bolsa Família Program (PBF). These narratives are derived from theoretical orientations for public policies that are still underdeveloped in Brazil: the post-positivist and cognitive theories, which characterizes this article as an innovative analytical effort. The study assessed the dispute over image monopoly using quantitative and qualitative analysis of journalistic materials published between 2003 and 2017. As a result, categories of images were formulated (handouts, insufficiency, electoral marketing, and populism), interpreted by Albert Hirschman's "theses" and John Campbell's typologies. The study concluded that there is a disconnection between the narratives created by the mainstream press on the one hand, and the public sentiment favorable to the program and its impacts on the other. This is mainly derived from evaluative studies elaborated by different epistemic communities related to public policies, nationally and internationally. This research corroborated the hypothesis that the mainstream press acted as a political/ideological actor who did the conservative resistance challenging the advancement of the social rights agenda in Brazil, by repeatedly reproducing conservative theses listed in Hirschman in their arguments and causative stories.

Subjetividades de beneficiárias do Programa Bolsa Família em contexto rural / Subjectivities of Bolsa Família Program's beneficiaries in rural context

Este artigo tem por objetivo apresentar uma breve revisão teórica e alguns resultados parciais de uma dissertação de mestrado realizada no PPG em psicologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). De desenho qualitativo, o estudo visa analisar as práticas discursivas que constituem os modos de subjetivação de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) no contexto rural da Zona da Mata Sul Pernambucana. As referências teóricas consideram o enfoque da governamentalidade, entendendo que práticas de inclusão social, como o PBF, modificam as subjetividades de seus beneficiários. A população estudada é constituída de uma amostra não probabilística de seis mulheres. A coleta de dados foi realizada através de entrevista semiestruturada, e a análise dos dados se baseia na perspectiva de análise crítica do discurso. Os resultados obtidos questionam o potencial do PBF para gerar mudanças nas relações de gênero. Finalmente, interroga-se a evolução das políticas públicas de inclusão social na sociedade brasileira, abrindo perspectivas para novos estudos sobre as mudanças vivenciadas pela população beneficiária no contexto rural de Pernambuco.

This article aims to present a brief theoretical review and some partial results of a Master's dissertation held at the PPG in Psychology of the Federal University of Pernambuco (UFPE). With qualitative design, the study aims to analyze the discursive practices that constitute the modes of subjectivation of women beneficiaries of the Bolsa Família Program (PBF) in rural context of the Zona da Mata Sul Pernambucana. The theoretical references consider the approach of governmentality, understanding that practices of social inclusion, such as the PBF, modify the subjectivities of its beneficiaries. The study population consists of a non-probabilistic sample of six women. Data collection was performed through a semi-structured interview and data analysis is based on the perspective of critical discourse analysis. The results obtained question the potential of the PBF to generate changes in gender relations. Finally, we discuss the evolution of the public policies of social inclusion in the brazilian society, opening perspectives for new studies on the changes experienced by the beneficiary population in the rural context of Pernambuco.

Modos de subjetivação de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) do contexto rural da Zona da Mata Pernambucana / Modes of subjectivation of women beneficiaries of the Bolsa Família Program (PBF) in the rural context of Zona da Mata Pernambucana / Modos de subjetivación de mujeres beneficiarias del Programa Bolsa Familia (PBF) del contexto rural de la Zona da Mata Pernambucana

Este artigo apresenta as conclusões de uma pesquisa que interroga as repercussões de uma política pública brasileira de inclusão social nos modos de subjetivação de mulheres beneficiárias. A metodologia de base qualitativa consistiu na análise crítica do discurso obtido dos relatos de seis mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) habitantes do contexto rural da Zona da Mata de Pernambuco. A fundamentação teórica privilegia o enfoque da governamentalidade e as críticas feministas ao PBF. Os resultados obtidos confirmam que normas sociais são incorporadas nas subjetividades das mulheres enquanto "mães pobres lutadoras". Concluiu-se que o PBF exerce uma função reforçadora de modos de subjetivação hegemônicos da sociedade neoliberal. Apesar das vantagens e mudanças produzidas pelo PBF, as mulheres beneficiárias enfrentam uma situação de inclusão social fragilizada, condição característica da pobreza nas sociedades capitalistas.

This article presents the conclusions of a research that questions the repercussions of a Brazilian public policy of social inclusion in the modes of subjectivation of beneficiary women. The qualitative methodology consisted of the critical analysis of the discourse obtained from the reports of six women beneficiaries of the Bolsa Família Program (PBF), habitants of the rural context of the Zona da Mata de Pernambuco. The theoretical foundation favors the focus of governmentality and feminist critiques of the PBF. The results obtained confirm that social norms are incorporated in the subjectivities of women as "poor fighter mothers". It was concluded that the PBF exerts a reinforcing function of hegemonic subjectivation modes of neoliberal society. Despite the advantages and changes produced by the PBF, women beneficiaries face a situation of fragile social inclusion, a characteristic condition of poverty in capitalist societies.

Este artículo presenta las conclusiones de una investigación que interroga las repercuciones de una política pública brasileña de inclusión social em los modos de subjetivación de mujeres beneficiarias. La metodología de base cualitativa consistió em el análisis crítico del discurso obtenido de los relatos de seis mujeres beneficiarias del Programa Bolsa Familia (PBF) habitantes del contexto rural de la Zona da Mata de Pernambuco. La fundamentación teórica privilegia el enfoque de la gubernamentalidad y las críticas feministas al PBF. Los resultados obtenidos confirman que normas sociales son incorporadas em las subjetividades de las mujeres em cuanto "madres pobres luchadoras". Se concluye que el PBF ejerce una función reforzadora de modos de subjetivación hegemónicos de la sociedad neoliberal. A pesar de las ventajas y cambios produzidos por el PBF, las mujeres beneficiarias enfrentan una situación de inclusión social fragilizada, condición característica de la pobreza em las sociedades capitalistas.

Bolsa família: potencialidades e desafios na indução de políticas públicas a partir dos territórios / Bolsa família: potentialities and challenges in the territory as a public policy inducer

O presente artigo analisa as potencialidades e limites do programa Bolsa Família em direcionar as políticas sociais nos territórios, favorecendo o acesso aos direitos sociais básicos e a redução da exclusão social das famílias acompanhadas. A análise da bibliografia apoiou-se nos conceitos de lugar e território propostos por Milton Santos, bem como nas concepções de representações sociais e comunidade, tendo, como referencial teórico, a perspectiva territorial das políticas sociais. A revisão bibliográfica, combinada à reflexão acerca da prática cotidiana do acompanhamento das condicionalidades do programa em uma unidade de saúde da família de um município de médio porte paulista, evidenciou que o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família pode favorecer tanto o acesso das famílias com maior vulnerabilidade social aos serviços saúde, educação e assistência social quanto a ampliação dos direitos sociais e redução da exclusão social. Porém, para que isso se efetive, é necessário que gestores e profissionais que operam as políticas sociais nos territórios compreendam as condicionalidades a partir de um olhar emancipatório e de garantia de direitos, rompendo com a postura fiscalizatória/punitiva fundamentada na concepção assistencialista e meritocrática. Também é necessária a garantia de acesso a serviços de qualidade no território, organizados para assegurar os direitos sociais básicos dos cidadãos. A intersetorialidade permite um olhar ampliado sobre os territórios usados, favorecendo a compreensão da comunidade em que os usuários e famílias estão inseridos.(AU)

This paper analyses both the potential and limits of the Bolsa Familia program for governing the social policies in the territories, favoring access to basic social rights and lessening social exclusion of the families assisted. The concepts of place and used territory, according to Milton Santos, and the notions of social representation and community guided the literature review, having the territorial perspective of social policies as the theoretical background. The literature review, combined with reflections on the daily practice in a Family Care primary unit located in a medium size municipality in the State of São Paulo, showed that follow-up of the Bolsa Familia conditionalities may favor access to health, education and social services by the more socially vulnerable families, and span social rights, thus mitigating social exclusion. Nevertheless, if such is to be achieved, managers and health workers that operate the social policies in the territories ought to understand the conditionalities under an emancipatory and assurance of rights perspective, disrupting the inspection/punitive attitude grounded on conceptions of charitable support and meritocracy. The provision of access to services of quality in the territories, organized in order to assure the citizens' basic social rights, is also required. Intersectoral actions allow for a more comprehensive view of the used territories, contributing for the professionals to better understand the community in which the users and their families live and perform.(AU)

Regras importam: determinantes do controle burocrático no Programa Bolsa Família / Reglas importan: determinantes de control burocrático en el Programa Bolsa Familia / Rules matter: determinants of bureaucratic control in the Bolsa Família Program

Resumo: A literatura concernente ao Programa Bolsa Família tem focado questões como o impacto sobre a pobreza e a desigualdade, os efeitos relacionados com o processo eleitoral e a função das condicionalidades. Entretanto, o Programa Bolsa Família está também associado a um problema de relação principal-agente, pois requer o controle efetivo de um conjunto de regras para seu funcionamento. Na literatura nacional, pouco se tem produzido sobre o efeito de regras formais como instrumentos de modelagem comportamental dos atores políticos. Propõe-se aqui explorar o papel das burocracias federal e municipal na gestão de políticas públicas em uma federação altamente descentralizada. Para testar como fatores de natureza política, institucional e geográfica influenciam a gestão intersetorial do programa, o estudo usa modelos de regressão linear múltipla para uma análise comparada entre cerca de 5.500 municípios. Os resultados apontam que variáveis como competição política e localização regional impactam positivamente a qualidade da gestão. O estudo conclui que a aplicação efetiva de regras foi determinante para gerar um aprendizado institucional entre os atores da política.

Resumen: La literatura sobre el Programa Bolsa Familia se ha centrado en cuestiones tales como el impacto sobre la pobreza y la desigualdad, los efectos relacionados con el proceso electoral y el papel de las condicionalidades. Sin embargo, el Programa Bolsa Familia también está asociado con un problema de la relación principal-agente, se requiere un control eficaz de un conjunto de reglas para su funcionamiento. En la literatura nacional, poco se ha hecho de los efectos de las reglas formales como instrumentos de modelización del comportamiento de los actores políticos. Se propone aquí explorar el papel de las burocracias federal y municipal en la gestión de las políticas públicas en una federación altamente descentralizada. Para probar cómo factores de naturaleza política, institucional y geográfica influyen en la gestión intersectorial del programa, lo estudio utiliza múltiples modelos de regresión lineal para un análisis comparativo entre aproximadamente 5.500 municipios. Los resultados muestran que las variables tales como la política de competencia y la ubicación regional tienen un impacto positivo en la calidad de la gestión. El estudio concluye que la aplicación efectiva de las normas era crucial para generar un aprendizaje institucional entre los actores de la política.

Abstract The literature on the Bolsa Família Program has focused on issues such as the impact on poverty and inequality, the effects related to the electoral process and the role of conditionalities. However, the Bolsa Família Program is also associated with a problem of principal-agent relationship, because it requires the effective control of a set of rules for its operation. In the national literature, little has been produced on the effect of formal rules as instruments for political actors' behavioral modeling. The proposal here is to explore the role of the federal and local bureaucracies in public policies management in a highly decentralized federation. In order to test how factors of policy, institutional and geographical nature influence the intersectoral management of the program, the study uses multiple linear regression models for a comparative analysis between about 5.500 cities. The results show that variables such as political competition and regional location positively impact the quality of management. The study concludes that the effective application of rules was crucial to generate institutional learning among actors involved in the policy.

Intervenção com famílias em descumprimentos das condicionalidades do Programa Bolsa Família / Intervention with families in breach of the conditions imposed by the Brazilian Family Allowance Program

Resumo A inovação da Política Pública da Assistência Social, com a implementação de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF), ampliou o campo de trabalho para profissionais da psicologia com vistas a desenvolver intervenções realizadas junto a usuários da rede no sentido de auxiliá-los a minimizar sua vulnerabilidade e risco social. Este estudo apresenta uma intervenção da psicologia cujo foco foi o descumprimento das condicionalidades do PBF. Tal ação foi organizada a partir de um grupo formado por famílias que estavam em descumprimento pela primeira vez e outro grupo formado por famílias reincidentes. A realização desses grupos tem possibilitado que os participantes entendam melhor a proposta do PBF, bem como fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários, sendo capazes de reconhecer a função de cada membro na família e a sua importância. Assim, tem-se conseguido reduzir o número de famílias em descumprimentos das condicionalidades exigidas.

Abstract The innovation of Public Policy for Social Assistance, with the implementation of income transfer programs, such as the Family Allowance Program (FAP), expanded the field of work for psychology professionals in order to develop interventions carried out with users of the social assistance network in the sense of helping them to minimize their vulnerability and social risk. This study presents a psychology intervention whose focus was the breach of FAP conditionalities. This action was organized considering a group of families who were in default for the first time and another group of repeat-offender families. Interventions have enabled participants to better understand the Program's proposal as well as to strengthen their family and community ties, allowing them to recognize the role of each family member and their importance, which led to a major reduction in the number of families in breach of the conditions imposed.